Crédito Acumulado ICMS (e-CredAc)

O e-CredAc-sp.com.br é um Portal do grupo Tax Contabilidade voltado à oferecer serviço de qualidade na geração e validação dos arquivos magnéticos exigidos pelo Sistema Eletrônico de Gerenciamento do Crédito Acumulado (e-CredAc) da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz/SP), tanto na sistemática de custeio (Portaria CAT nº 83/2009) como na simplificada (Portaria CAT nº 207/2009), bem como no acompanhamento de todo processo de homologação do Pedido de Apropriação do Crédito Acumulado do ICMS.

Nossa empresa já concluiu diversos projetos de Crédito Acumulado do ICMS nesses últimos anos, o que nos permitiu, inclusive, desenvolver sistema informatizado próprio exclusivo para auxiliar no mapeamento do projeto; geração, validação e transmissão dos arquivos magnéticos, ou seja, todo o processo até a homologação e apropriação do Crédito Acumulado do ICMS na apuração do imposto e no conta corrente do e-CredAc.

Portanto, hoje temos sistema próprio e uma equipe preparada para prestar consultoria na geração dos arquivos magnéticos do e-CredAc do início (análise das obrigações acessórias e geração do arquivo magnético) ao final do processo de homologação (acompanhamento do processo na Sefaz/SP até a homologação final do crédito).

No caso da CAT 207 com o Sped-Fiscal já conseguimos formular todo o projeto para o cliente (até a homologação e apropriação do Crédito Acumulado no e-CredAc)... Transforme seu saldo credor em fluxo de caixa.

Projeto e-CredAc - Fale Conosco!


Nossos serviços:

Utilize nossa consultoria e "software e-CredAc" de recuperação de Crédito Acumulado do ICMS. Nossa experiência em homologação de Crédito Acumulado do ICMS a grandes grupos nacionais e internacionais é a garantia de um excelente resultado para sua empresa. Veja abaixo os serviços que oferecemos:

Homologação de Crédito Acumulado do ICMS Venda de Crédito Acumulado do ICMS Treinamento Crédito Acumulado do ICMS (e-CredAc) e-CredRural)

Formação do Crédito Acumulado:

O Crédito Acumulado do ICMS será considerado gerado quando ocorrerem às hipóteses mencionadas no artigo 71 do RICMS/2000-SP, aprovado pelo Decreto nº 45.490/2000, quais sejam, as decorrentes de:

  1. aplicação de alíquotas diversificadas em operações de entrada e de saída de mercadoria ou em serviço tomado ou prestado;
  2. operação ou prestação efetuada com redução de Base de Cálculo (BC) nas hipóteses em que seja admitida a manutenção integral do crédito;
  3. operação ou prestação realizada sem o pagamento do imposto nas hipóteses em que seja admitida a manutenção do crédito, tais como isenção ou não incidência, ou, ainda, abrangida pelo regime jurídico da substituição tributária com retenção antecipada do imposto ou do diferimento.

A apropriação do Crédito Acumulado do ICMS, por sua vez, será realizada após autorização do Fisco, mediante notificação estabelecida pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz/SP), quando lançado o respectivo valor, concomitantemente:

  1. pelo contribuinte, no Livro Registro de Apuração do ICMS (LRAICMS) e transcrito na correspondente Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA), no quadro "Débito do Imposto Outros Débitos", ou no Sped-Fiscal, caso o contribuinte esteja obrigado à entrega dessa obrigação acessória;
  2. pelo Fisco, em conta corrente de sistema informatizado mantido pela Sefaz/SP, nos termos da Portaria CAT nº 26/2010. Este sistema informatizado é conhecido como "Sistema Eletrônico de Gerenciamento do Crédito Acumulado (e-CredAc)".

O Crédito Acumulado será considerado utilizável, quando o valor correspondente estiver disponível na conta-corrente do e-CredAc, nos termos da citada Portaria. Porém, para disponibilização do Crédito Acumulado na conta-corrente a empresa deverá analisar se sua operação realmente está gerando o mencionado crédito, apurar o montante do Crédito Acumulado, gerar arquivos magnéticos mensais com a apuração do Crédito Acumulado e outras informações adicionais; submeter os arquivos magnéticos a validação perante o sistema e-CredAc, acompanhar a fiscalização da Sefaz/SP quanto ao correto valor do Crédito Acumulado gerado, bem como outras atividades não menos importantes.

No que se refere à geração dos arquivos magnéticos, atualmente eles poderão ser gerados com base em 2 (duas) sistemáticas distintas, a saber:

SistemáticaDescrição

Portaria CAT nº 83/2009


Sistemática de custeio

Nesta sistemática o Crédito Acumulado gerado em cada período de apuração do ICMS é determinado por meio de sistema de custeio que identifique na saída de mercadoria ou produto e na prestação de serviços, o efetivo custo e ICMS relativo: a) à entrada de mercadoria destinada à revenda; b) à entrada de insumo destinado à produção ou à prestação de serviços; c) ao recebimento de serviço relacionado às situações indicadas nas letras anteriores e; d) à entrada de mercadoria ou ao recebimento de serviço, com direito a crédito do imposto, consumido ou utilizado na estocagem, comercialização e entrega de mercadorias.

As informações relativas ao custeio abrangerão a totalidade das operações de entrada e saída de mercadorias e das prestações de serviço recebidas ou realizadas pelo contribuinte.

A apuração mensal do crédito nesta sistemática será apresentada ao Fisco por meio de arquivo digital, estabelecido pela Portaria CAT nº 83/2009.

Portaria CAT nº 207/2009


Sistemática simplificada

Alternativamente à Sistemática de Custeio, o Crédito Acumulado em decorrência das hipóteses previstas no artigo 71 do RICMS/2000-SP, até o limite mensal de 10.000 (dez mil) UFESPs, poderá ser apurado pela Sistemática de Apuração Simplificada.

Nesta sistemática, o valor do crédito do ICMS relativo à entrada dos insumos, mercadorias ou serviços será determinado com base no custo estimado das operações ou prestações geradoras de Crédito Acumulado, aplicando-se sobre ele o Percentual Médio de Crédito (PMC), também conhecido como alíquota média.

A apuração mensal do crédito nesta sistemática será apresentada ao Fisco por meio de arquivo digital, estabelecido pela Portaria CAT nº 207/2009.


Resumo das diferenças entre as sistemáticas:

Apresentamos abaixo as principais diferenças entre a sistemática de custeio (Portaria CAT nº 83/2009) e a sistemática simplificada (Portaria CAT nº 207/2009) para que você, nosso cliente, posso decidir qual sistemática irá contratar:

CAT 83 (sistemática de custeio)CAT 207 (sistemática simplificada)
  • Sem limitação do valor de Crédito Acumulado a apropriar.
  • Análise profunda da produção própria, em terceiros, para terceiros, GGF, Energia elétrica, frete, etc.
  • ICMS "andando" juntamente com o custo produtivo (linha de produção).
  • Custo Real.
  • Com controle de estoque.
  • Elaboração possível apenas com:
    1. Sped-Fiscal (Escrituração Fiscal Digital - EFD);
    2. XML's das Notas Fiscais de saídas;
    3. Estruturas de produtos e/ou Ordens de Produção (OP).
  • Limitado a 10.000 UFESP's/mês (Veja aqui o valor da UFESP).
  • Utilização de Índice de Valor Agregado (IVA).
  • Utilização de Percentual Médio de Crédito (PMC).
  • Custo Presumido.
  • Sem controle de estoque.
  • Elaboração possível apenas com:
    1. Sped-Fiscal (Escrituração Fiscal Digital - EFD).

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Entre em contato com nossa equipe comercial e/ou técnica através do nosso Fale Conosco para saber mais como podemos ajudar sua empresa a usufruir desse importantíssimo benefício fiscal. Transforme seu saldo credor em fluxo de caixa!